ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO HUMAITÁ – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-12-2009.

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT –, na Avenida José Aloísio Filho, nº 695, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o Vereador Mauro Zacher assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestra de Cerimônias a senhora Jussara Marcantônio Borges, destinada a debater a questão da segurança pública no Bairro Humaitá, conforme requerido pela Associação dos Moradores do Bairro Humaitá, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia trinta de novembro do corrente (Processo nº 5259/09). Compuseram a Mesa: o Vereador Mauro Zacher, presidindo os trabalhos, os vereadores Sebastião Melo, Mauro Pinheiro e Dr. Raul e a vereadora Sofia Cavedon; o Primeiro-Tenente Sidnei Queiróz Nery, representando a Brigada Militar; o Delegado Flavio Conrado e o senhor Cícero Coronas, da 4ª Delegacia de Polícia Civil; o senhor Francisco Soares, representando a comunidade do Bairro Humaitá; o senhor João Alberto da Fontoura, representando o Conselho Municipal de Justiça e Segurança; a senhora Miriam Tolla da Rosa, Vice-Presidenta da Associação dos Moradores do Bairro Humaitá; a senhora Alda Bisso, representando a Secretaria Municipal de Educação; o senhor Abrelino dos Santos Carvalho, representando a Auto Viação Navegantes. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência Pública, informando que, após o pronunciamento da senhora Miriam Tolla da Rosa, seria concedida a palavra para manifestações dos interessados e dos Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca da segurança pública no Bairro Humaitá, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra à senhora Miriam Tolla da Rosa. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o senhor João Alberto da Fontoura; o senhor Adegildo Roberto Leal, morador do Bairro Humaitá; o senhor Nei Carvalho, do Conselho Distrital de Saúde Humaitá/Navegantes/Ilhas; o senhor Francisco Vieira Soares, Conselheiro Tutelar; a vereadora Sofia Cavedon; o senhor Rodrigo Reis, Conselheiro Tutelar; o senhor Luís Miguel Machado, representando o condomínio habitacional Garden Park; a senhora Guacyra Ávila, representando a Guarda Municipal; o senhor Alcione Pereira, morador da Vila Farrapos; o senhor Celso Prestes, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM –; o senhor Cícero Coronas; o senhor Bruno Knob, da Executiva do Conselho Municipal de Justiça e Segurança; o Primeiro-Tenente Sidnei Queiróz Nery; o vereador Dr. Raul; o vereador Mauro Pinheiro; o vereador Sebastião Melo. Às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Mauro Zacher. Do que eu, Mauro Zacher, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

A SRA. MESTRA DE CERIMÔNIAS: (Jussara Marcântonio Borges): Vamos dar início à nossa Audiência Pública. Convidamos para compor a Mesa os Vereadores Mauro Zacher, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro; a Srª Miriam Tolla da Rosa, 1ª Vice-Presidente da Associação de Moradores do Bairro Humaitá; o Ten. Sidnei Queiróz Nery, do 11º BPM; o Sr. Bruno Knob, Secretário do Conselho Municipal de Justiça e Segurança; o Sr. Adelino Lopes, Supervisor de Operações do DMLU; o Sr. Cícero Coronas, representante da 4ª Delegacia de Polícia, e o Sr. Francisco Soares, representante do Condomínio Residencial Garden Park Humaitá.

Vamos fazer agora a leitura do edital (Lê.): “Audiência Pública com o objetivo de discutir sobre Segurança Pública no Bairro Humaitá.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública, dia 15/12/2009, às 19h, no SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte Humaitá, localizado na Av. José Aloísio Filho, nº 695, que tratará sobre Segurança Pública no Bairro Humaitá.

Gabinete da Presidência, 20 de novembro de 2009. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Boa-noite a todos e a todas, em primeiro lugar eu quero saudar à Mesa. Estou aqui acompanhado do Ver. Mauro Pinheiro e da Verª Sofia, e também do Tenente Sidnei, aqui representando a Brigada Militar, do Delegado Conrado, e do Sr. Cícero, representando a 4ª Delegacia. Também fazem parte da Mesa o Sr. Francisco Soares, ex-conselheiro e representante da comunidade; o Sr. João da Fontoura, do Conselho de Segurança, e a Srª Miriam da Rosa, 1ª vice-presidente da Associação do Bairro Humaitá.

Esta Audiência foi uma solicitação da Associação do Bairro Humaitá ao meu Gabinete, e eu encaminhei o pedido à Câmara de Vereadores para que nós pudéssemos tratar, como estamos fazendo em vários Bairros, dos mais diversos assuntos e prioridades que as comunidades têm. Então, tem sido uma prática diária nossa aproximarmos-nos da comunidade, estarmos presentes, e uma audiência pública tem um poder impressionante quanto ao encaminhamento das questões.

Quero dizer, com a maior tranquilidade, que nós realizamos, ali no 4º Distrito, no bairro São Geraldo-Navegantes, no início deste ano, uma Audiência Pública com uma presença muito grande de moradores, comerciantes, empresários, trabalhadores do Bairro. Estamos conseguindo ali bons resultados com o trabalho permanente da comunidade, que assumiu esse compromisso depois daquela Audiência Pública, sempre amparada por nós. E a resposta tem sido muito boa por parte dos agentes públicos, seja da Brigada Militar, seja da Polícia Civil, seja da Prefeitura, que está, também, respondendo às demandas que a comunidade tem feito.

Este assunto de Segurança Pública, sem dúvida, é um assunto desafiador. Não é só o bairro Humaitá que tem problemas de segurança, e esse problema deve ser enfrentado, não só pelo Poder Público ou por nós, Vereadores, mas ter uma ação de todos nós. Acredito que este é o momento em que a comunidade pode se manifestar, pode cobrar, mas também construir proposições, soluções, encaminhamentos no sentido de construir e ter a expectativa de estar morando, vivendo, trabalhando num Bairro com uma maior segurança e com condições de viver. Não há uma solução, não há uma receita, e não bastam decretos ou leis, esta será uma caminhada que teremos pela frente.

Nesta Audiência Pública, quero repetir: podem ter certeza de que estamos aqui trazendo o assunto à tona, o problema vivido por vocês no quotidiano, mas também para que outros agentes públicos tomem conhecimento do que vive esta comunidade. Saibam que esta Audiência Pública pode se tornar o início de uma caminhada, basta que todos nós possamos assumir responsabilidades. É nesse sentido que quero aqui ressaltar, mais uma vez, que a Câmara tem se proposto estar presente, mesmo quando o assunto não é de responsabilidade do Município, como a questão da Segurança Pública - que, constitucionalmente, não é de responsabilidade dos Municípios -, fazendo parte da ação dos Municípios, e participando das ações que envolvem a todos nós, agentes públicos.

É com esse foco que proponho que esta Audiência seja o início de uma nova caminhada no sentido de cobrar - sim -, manifestar - sim -, mas também construir um futuro melhor com todos nós fazendo parte desta caminhada. É assim que inicio a nossa Audiência Pública.

Convido a Srª Alda Bisso, representante da Secretaria de Educação a também fazer parte da Mesa. Inicialmente, serão dez inscrições, mas havendo mais interessados, abriremos espaço para que todos tenham oportunidade de se manifestar. Os interessados, por favor, registrem suas inscrições com o Sr. Luiz Afonso, aqui ao lado.

Gostaria de passar a palavra à representante da Associação, Srª Miriam, Vice-Presidente da Associação, para colocar as reivindicações e anseios da comunidade.

A SRA. MIRIAM TOLLA DA ROSA: Boa-noite. Sou a 1ª Vice-Presidente da Associação de Moradores do Bairro Humaitá, e quero dizer que a solicitação desta Audiência foi feita pelos moradores do Garden Park, onde estava havendo muitos assaltos a apartamentos, e só através da Associação esse pedido poderia ter sido feito. Também há muitos assaltos no Bairro, como no comércio, nas escolas, e está muito difícil para nós. Hoje, aconteceu um problema sério na frente da escola, e por isso a gente está fazendo a solicitação desta Audiência.

Quero informar também que formamos um Conselho Comunitário de Segurança para poder participar mais do Fórum. A Brigada Militar faz, dentro do possível, o atendimento, e, quando a gente faz solicitação, eles se apresentam e procuram nos atender da melhor forma possível - quando tem viatura e efetivo -, mas a resposta que eles nos dão é de que é difícil para eles também. Nós temos aquele atendimento precário e estamos com muita dificuldade aqui no Bairro. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido a compor a Mesa o Sr. Abrelino dos Santos Carvalho, representante da empresa Auto Viação Navegantes.

A gente pode iniciar com as inscrições, e deixarmos, um pouco mais para o final, para escutarmos a Brigada Militar e a Polícia Civil. Vamos iniciar com o representante do Conselho de Segurança, Sr. João Alberto da Fontoura.

O SR. JOÃO ALBERTO DA FONTOURA: Boa-noite, sou Conselheiro de Segurança do Conselho Municipal de Justiça e Segurança aqui de Porto Alegre, representante desta comunidade aqui da Região Humaitá-Navegantes. Também faço parte da Associação de Moradores do Bairro, mas de uma outra entidade em nível mais estadual, que é a Central de Movimentos Populares.

Eu acho importante esta Audiência, porque nos proporciona ampliar a discussão e algumas informações que queremos trazer à comunidade. A primeira delas, nós temos um Conselho em nível de Cidade, que é o Conselho Municipal de Segurança, onde buscamos constituir um sistema de proteção social na Cidade. E em várias Regiões da Cidade, nas 16 Regiões do Orçamento Participativo, foram constituídos os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança, e o da nossa Região, onde nos reunimos todo primeiro sábado de cada mês. É importante que as pessoas se agendem para participar dessa discussão. Todo primeiro sábado de cada mês, das 10 horas às 12 horas, reunimos-nos no Grêmio Esportivo Ferrinho, na Av. Dona Teodora nº 1200. Nós só não nos reunimos quando a data cai em feriados, ou datas comemorativas tipo o Natal.

O que eu queria trazer para a comunidade? Nesse último período, o nosso Fórum Regional de Justiça e Segurança, do qual participa a nossa comunidade, tem assento o Conselho Tutelar, a Brigada Militar, a EPTC, a FASC, a Polícia Civil, a SMED e vários outros órgãos. É um Fórum, dentro do Conselho Municipal, constituído por Lei que o regulamenta, e essas instituições têm assento no Conselho Municipal, como também no Fórum Regional. Uma dificuldade muito grande que temos é que, normalmente, as Instituições não participam do processo de discussão, portanto, o sistema fica meio quebrado. A comunidade se reúne, na maioria das vezes, com a Brigada Militar - que é uma entidade que se faz sempre presente -, mas as outras instituições não se inserem no sistema, o que é um problema. Como queremos trabalhar a questão da prevenção à violência, é importante que todas as Instituições ligadas à área estejam presentes para que possamos ter um planejamento mais efetivo nesse processo.

Mesmo com as dificuldades que temos encontrado, com a não participação das Instituições, temos avançados em algumas coisas. Por exemplo, nós fizemos um planejamento até o final de 2010 no nosso Fórum Regional, e uma das coisas que colocamos, e está funcionando, foi a constituição dos Conselhos Comunitários, por quê? Porque como tem o Conselho Municipal, que é uma discussão mais de cidade, nós temos um Fórum Regional que pega os bairros Humaitá, Navegantes, Farrapos e Anchieta. Nesse Fórum, a ideia era se constituir os Conselhos Comunitários que tratam da questão mais local. O que tiramos no encaminhamento? Constituir o Conselho Comunitário do bairro Farrapos, do bairro Navegantes, e do 4º

Distrito - que também já foi constituído, só que, por enquanto, não tem acompanhado a discussão do nosso Fórum. E constituímos, ultimamente, o Conselho Comunitário do Bairro Humaitá, que se reunirá todos os meses e discutirá as questões mais específicas do nosso Bairro, e levará para dentro do Fórum as discussões mais de planejamento, enfim, que possamos efetivar algum trabalho mais em nível regional. É importante que as pessoas saibam desse processo, desse sistema, e se insiram nessa discussão, porque só com planejamento nós vamos ter prevenção e vamos conseguir dar respostas mais efetivas para a comunidade. Nós entendemos que com esse planejamento nós vamos conseguir alcançar as metas estabelecidas.

Tem uma outra questão que nós colocamos no nosso planejamento, que é importantíssima para nós, vejam só como é a nossa demanda no Fórum Regional de Justiça e Segurança. Nós vamos buscar construir aqui na nossa comunidade, no nosso Bairro, uma escola técnica de ensino profissionalizante, porque há um grande vazio no atendimento à juventude, muito pouco é proporcionado à juventude da nossa Região e do nosso Bairro. Nós queremos criar alternativas para que essa juventude, porque é a que mais tem sido atacada pela violência, e a que mais morre. Agora mesmo, a companheira Miriam relatou o que aconteceu aqui na frente da escola; são jovens que estão se envolvendo com a violência. Então, temos que criar oportunidades para que possamos disputar essa juventude e colocá-la num processo de enfrentamento com relação à questão da violência que, cada vez mais, na nossa Cidade, tem aumentado; é roubo aqui, é roubo lá, mas há processos mais violentos que somente o furto.

Então, nós queremos convidar todos que estão aqui a participar, queremos convidar, inclusive, as Secretarias envolvidas no sistema, isso é importante, porque a Polícia Civil, a Brigada Militar, através da Sargento Beatriz, tem acompanhado, todos os meses, a nossa discussão aqui. Temos todas essas questões dentro do planejamento - e não vou relatar todo o planejamento da equipe -, mas é importante que as pessoas estejam acompanhando a discussão. O próprio Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana acompanhou, na última reunião, o que estava andando dentro do planejamento que tínhamos feito, viu o que está acontecendo, os Conselhos Comunitários estão sendo constituídos. Casualmente, a reunião do Conselho Comunitário do bairro Humaitá estava agendada para hoje e nós íamos discutir uma questão importante, porque chegou a denúncia na primeira reunião, na reunião de constituição do Conselho, de que havia exploração sexual de crianças aqui no nosso Bairro. Nós íamos convidar o DECA, a EPTC, enfim, mas como a Audiência foi marcada para o dia 16, hoje, cancelamos para estarmos presentes aqui, mas vamos remarcá-la para dar continuidade às reuniões do Conselho. Então, é isso acho que é importante esta reunião para que possamos fazer encaminhamentos mais consistentes e inseri-los no sistema, que é este sistema que relatei no início, de participarmos do Fórum Regional aqui da Região, de poder participar do Conselho Comunitário aqui do Bairro, construindo alternativas de prevenção à violência, para que possamos ter dias melhores no futuro.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, João. João, vou te convidar para fazer parte da Mesa conosco. O João, enquanto Coordenador do Conselho de Segurança, é uma pessoa fundamental neste processo. Eu quero saudar aqui a presença da Maria Odete, do Celso Camargo e do André Luiz, da SMAM; também, da Guacyra Ávila e da Débora Quaresma, que estão aqui representando a Secretaria de Direitos Humanos. Muito obrigado.

O Sr. Adegildo Roberto Leal está com a palavra.

O SR. ADEGILDO ROBERTO LEAL: Boa-noite, tenho 48 anos, sou morador do bairro Humaitá há 12 anos, morei na Vila Farrapos por 30 anos, e acho que me sinto bem à vontade para falar do nosso Bairro, porque praticamente me criei aqui. O que eu tenho para falar sobre segurança, só pessoas como eu, que já fui assaltado em frente ao prédio, às 11h30min da manhã, ou em frente à escolinha do filho, às 8h30min, à mão armada, numa sexta-feira, podem falar sobre o trauma que é vivenciar, ter uma arma na sua cara, e o bandido levar seu carro, pela segunda vez; na primeira vez, ele me levou junto, fui sequestrado.

Mas o que eu quero colocar é o seguinte: o bairro Humaitá tem uma peculiaridade que não existe em outro Bairro, que é a acessibilidade. Se vocês olharem o bairro Humaitá, verão que ele tem saída para todos os lados da Grande Porto Alegre: ele sai para Canoas; ele sai para Guaíba; ele sai em direção à Perimetral. E nós, no Condomínio Garden Park, como já foi colocado, estamos sofrendo um pênalti diário: estamos sendo assaltados diariamente; pessoas estão pulando as grades e estão roubando; estão, de forma descarada, assaltando os moradores que vão fazer compras no supermercado, que estão na parada de ônibus! A nossa síndica, que está aqui nos representando, sabe muito bem do que está acontecendo no Garden. E não só no Garden, mas no Bairro em geral.

Eu queria colocar, inclusive, que eu sei que foi feita uma reunião no bairro São Geraldo, mas quero aproveitar que o pessoal da Civil está aqui e dizer: eu fui tratado que nem cachorro na 4ª Delegacia, porque a pessoa que me atendeu lá, parecia que eu era o bandido! Eu fui lá e fui tratado que nem cachorro! Eu tinha acabado de ser assaltado, estava vendo o meu carro sendo levado embora por um vagabundo, e ainda fui tratado que nem cachorro na Delegacia! O pessoal da Brigada me atendeu bem, em cinco minutos o pessoal estava na frente do Sesquinho para me atender! O consolo que eu recebi de uma das pessoas lá é de que tinha um parente seu que já havia sido assaltado treze vezes!

Mas vou voltar à questão do Bairro, aqui. A questão do bairro Humaitá, eu pergunto a vocês: por que o nosso Bairro não tem câmeras como nos bairros Moinhos de Vento e Menino Deus? Por que não temos? Existem câmeras para ver quando o cara não paga o IPVA! Se tu não pagaste teu IPVA, muito bem, a câmera focaliza e te atacam logo ali na frente! Agora, se o cara roubou o teu carro, não tem câmera para registrar roubo de carro! Por que não? Por que as cinco motos que foram doadas para a Brigada Militar não estão agindo no Bairro? Porque foram colocadas cinco motos. Aliás, a Brigada Militar sempre foi massacrada no bairro Humaitá. Eu faço uma defesa à Brigada Militar, porque ela nunca teve o valor que deveria ter no Bairro. Já quiseram, por várias vezes, retirar a Brigada Militar do bairro Humaitá. O que os moradores querem é segurança, mas pergunto para vocês como é que vamos ter segurança se o Estado lucra quando o cidadão é roubado? O que aconteceu quando tive meus documentos roubados, assim como tudo o que havia no meu carro? Como sou um cidadão honesto, fui na loja, paguei tudo, tudo, e quando fui retirar os documentos, o Estado disse: “Tu tens que pagar os documentos, tudo de novo”. No Rio de Janeiro já tem uma lei de que quando o cidadão é roubado, pelo menos, os documentos... O Estado deveria pedir desculpar ao cidadão, formalmente, porque o cidadão é tragado, roubado, sofre a violência e ainda é tratado como um cachorro na delegacia, e tem que pagar todos os documentos de novo, isso é justiça?! Eu pergunto a vocês, o cara já chega humilhado na delegacia, chega lá e é tratado com descaso - isso é justiça? (Palmas.) Isso não é justiça, eu posso falar de cadeira, sou engenheiro eletricista formado, tenho pós-graduação em Segurança. Segurança se faz, sim, com a comunidade, mas também se faz com o ente público, entendendo como é que funciona a comunidade. Se não entende como funciona o Bairro... Se no bairro Humaitá não posicionarem viaturas nas saídas do Bairro, não colocarem câmaras Speed Dome, como tem nos outros bairros, para aumentar a segurança, não vai adiantar nada, porque o cara que me assaltou é de Esteio, pegou meu carro, saiu por trás, pela beira do rio, e acabou! Então, a primeira coisa é saber como é que funciona. O nosso Bairro é a acessibilidade, tem acesso para todos os lados.

Eu faço um elogio para o que está sendo feito aqui, porque nunca foi feito antes, e eu quero que os entes públicos, realmente, tomem pé do que acontece aqui e façam acontecer. Porque não adianta se reunir aqui, bater fotos, sair no jornalzinho e não dar em nada! Os moradores estão cansados de serem assaltados, de sofrerem pênalti aqui no Bairro. Sei que todos os bairros têm problemas, mas o nosso, a característica é essa: a acessibilidade. Um cara que assaltou uma pessoa, vai ali no rio, vai para a Ilha das Flores, porque também tem acesso ao rio. Nós temos acesso a tudo que é lugar aqui!

O nosso representante do Condomínio, o Célio, que também é da Brigada Militar, sabe: a gente está sofrendo pênalti no nosso condomínio, o pessoal se propôs a gastar, levantar grade, botar cerca, fazer de tudo. Mas a gente sabe que se não tiver o apoio da Brigada Militar, se a Polícia Civil não fizer a parte dela, não adianta, nós precisamos do apoio público para conseguir mudar a realidade do nosso Bairro.

O nosso amigo falou, se vocês olharem no Orçamento Participativo do bairro Humaitá, nos últimos anos, só deu uma coisa: construção de casa popular. Acho que é importante, porque estão urbanizando as favelas, mas os moradores do bairro Humaitá, que foi fundado com a construção dos blocos - antes era a Vila Farrapos, Dona Teodora, e não tinha mais nada. Os moradores do bairro Humaitá, originais, não ganharam quase nada até agora, nós só perdemos, porque estamos cercados de vilas à nossa volta. O cara que me assaltou, na frente do meu prédio, morava na Vila Planalto, que é aqui do lado, do lado do posto Humaitá. Junto com as pessoas boas, há os bandidos, e esses caras vêm e nos assaltam, roubam a roupa da cerca. No último assalto, roubaram a TV de plasma do nosso vizinho, que caiu lá do sexto andar, porque o cara escalou o prédio e o pessoal só acordou quando caiu no chão a TV de plasma! Arrombaram a grade do térreo e do segundo andar. O que o pessoal do bairro Humaitá quer é que a polícia bote os carros na rua, que botem as viaturas nas esquinas, que façam rodar as motos ganhas, porque senão vamos continuar fazendo reuniões, todo mundo batendo fotos, saindo no jornal, e a porcaria continua a mesma.

Eu tenho dois filhos e gostaria de vê-los andando no Parque sem ser assaltado, gostaria de ver meus vizinhos sem a preocupação de largar o carro na entrada - no nosso prédio chegaram a roubar dois carros numa única manhã. Foi dado tiro no morador dentro do prédio.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Só peço para ir para a conclusão.

O SR. ADEGILDO ROBERTO LEAL: A minha sugestão é que, em primeiro lugar, seja reforçado o posto da Brigada Militar, porque não há segurança se não houver gente para fazer a segurança. Em segundo lugar, os moradores do bairro Humaitá, em função até dos investimentos que estão sendo feitos lá; o nosso Bairro está sendo privilegiado, vão aumentar, consideravelmente, os investimentos aqui, como já estão ocorrendo; a gente tem que colocar câmeras, como está acorrendo nos outros lugares - a gente sabe que a vigilância eletrônica hoje inibe, não ataca, mas inibe. E isso é fundamental, porque, pelo menos, tem a cara do sujeito, para saber quem denunciar. Por exemplo, o cara que me assaltou e roubou o carro, na última vez, bateram a foto do cara, porque ele tomou uma multa. Infelizmente, não foi visível. A minha, quando eu tomei, em todas, ficou bem nítida, apareceu - até queria botar num quadro, a minha foto! -, mas a do ladrão não saiu, não sei por que, fiz solicitação e tudo mais, mas não apareceu.

Eu acho assim: o que os moradores precisam, realmente, é que a Brigada Militar atue, que a Polícia Civil atue, porque a Brigada Militar faz o policiamento ostensivo, mas quem combate o crime é a Polícia Civil, a gente sabe disso, e que se coloquem câmeras! Se a gente quer segurança, tem que ter câmeras! E os Conselhos Municipais também são importantes, reforço o que o outro colega colocou, mas agora, de imediato, a gente está precisando, urgentemente, que a Brigada faça o policiamento ostensivo, que se coloquem as câmeras, que se posicionem as viaturas nas saídas do Bairro, porque os caras assaltam, pegam o carro e pinoteiam para as saídas, é para onde eles vão.

Primeiramente, eu queria agradecer, desculpe se eu me alonguei, é que muita coisa que eu falei aqui estava engasgada - quem me conhece, sabe -, porque sou morador antigo, eu gosto daqui, quem mora neste Bairro sabe das facilidades que ele tem e de como é bom morar aqui. Já foi melhor, só para vocês terem uma ideia, eu morei trinta anos na Vila Farrapos e nunca fui assaltado, eu estou há 12 anos no Humaitá e já fui duas vezes. O que houve? Houve a decadência com relação à Segurança Pública, até em função da quantidade de gente que veio morar no nosso Bairro. Muito obrigado, desculpe se eu me alonguei.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Adegildo. Convido para fazer uso da palavra o Sr. Nei Carvalho, do Conselho Distrital de Saúde Humaitá/Navegantes/Ilhas. Permiti aos outros oradores que ultrapassassem o tempo dos cinco minutos, mas eu vou ter que ser um pouco mais rigoroso para a gente conseguir dar conta.

O SR. NEI CARVALHO: Boa-tarde a todos, aos representantes da Mesa, ao pessoal do plenário, eu represento o Conselho Distrital de Saúde da Região, que é uma instituição da comunidade que articula o movimento social na área da Saúde e o controle social da Região. O nosso companheiro falou quase tudo que a gente tinha de falar aqui e de uma maneira que, na verdade, a gente tem vontade de fazer, porque nós temos problemas seriíssimos na nossa Região. Nós temos problema de segurança, problema de transporte, problema de iluminação, que é uma questão bem complicada, porque a violência tem tudo a ver com isso - o malandro tem uma facilidade muito maior de atuar no escuro do que na claridade e, às vezes, nós circulamos no nosso Bairro, no escuro. Primeiro, há uma falta de luz sistemática, há uma questão de um transformador, de um disjuntor, por isso eu até solicitaria aos representantes dessa área e à Associação do Bairro que tomem uma atitude com relação a isso, porque, por qualquer vento, falta luz no Bairro. Então, estamos com esse problema.

Mas quero dizer a todos da nossa satisfação em ter um espaço para a gente poder se manifestar nessa Região. Isso é muito bom, gostaríamos de ter Audiências Públicas, seguidamente. para que a gente pudesse manifestar e colocar as nossas dificuldades, todas as que a gente têm no Bairro, porque isso é, efetivamente, o exercício da democracia. Lembro que, quando coordenei o Conselho Municipal de Saúde, fazíamos Audiências Públicas de seis em seis meses na Câmara de Vereadores, e lá, na maioria das vezes, a gente tinha apenas o representante da Saúde, que era o coordenador da área da Saúde nas reuniões do Conselho Municipal, prestigiando - o único Vereador que estava lá prestigiando. Hoje temos mais, aqui, mais Vereadores.

Então, essas pessoas que, de certa forma, também fazem parte do sistema público, de uma maneira geral, como os representantes da gestão pública, têm que prestar contas a nós, porque quem garante o salário de todos eles somos nós; em todos os impostos que nós pagamos, descontamos 40% do nosso salário, mensalmente, para dar sustentação aos salários dos servidores públicos, de uma maneira geral – os Vereadores estão nessa também. Então, na verdade, a gente não pode estar aqui, hoje, para pedir alguma coisa. Nós temos de estar aqui para exigir a troca do recurso que nós depositamos na conta dessas instituições para nos prestarem serviços, que são realizados de uma maneira muito deficitária, e a gente precisa atuar em cima desses entes públicos, desses cidadãos para que as coisas possam, efetivamente, acontecer. É uma pena que se tenha de fazer isso, porque, na verdade, é uma obrigação que deveria estar contida dentro da filosofia e dentro das instituições públicas para que elas prestassem serviços dignos para nós.

Tudo aquilo que o representante da comunidade, que me antecedeu, falou, era justamente o que eu tinha vontade de colocar. E acho que sempre que a gente faz uma manifestação, acaba olhando para o nosso umbigo. Assim como ele foi assaltado uma vez, e foi sequestrado, eu, no quarto andar, onde moro, recebi a visita de um ladrão que me levou uma série de coisas. E, quando, às vezes, a gente liga para a Brigada Militar, temos a seguinte resposta: “Ah, não tem viatura. Eu não posso ir até aí, porque eu não tenho viatura”. Isso é falta de estrutura de trabalho. Os processos deficitários da gestão pública não dão condições de trabalho: não dão viatura, não dão manutenção para viaturas! Existem outros problemas, também, que nós não podemos entender, existem outros fatores, como a falta de treinamento, como a filosofia de trabalho da Brigada Militar que trocou o “Pedro e o Paulo” por um carro: botam as pessoas dentro de um carro e saem a andar na Cidade como se revolvesse alguma coisa; às vezes, até, com a buzina, uma campainha ligada para que o ladrão se mande de uma vez, para não precisar prender o sujeito. Então, todas essas questões têm que ser consideradas.

Gostaria que as pessoas que me sucederem, falassem em todos os outros problemas que o Bairro tem, que ocorrem dentro da nossa comunidade, e que, na verdade, para uma pessoa só falar é difícil. Mas nós temos muitos problemas aqui. E gostaria que tivéssemos outra Audiência Pública para tratar de outro tipo de problema que teremos na Região, que será a vinda da Arena do Grêmio para cá, que vai nos causar uma série de problemas, principalmente de drenagem na nossa Região, com os arranha-ceús aprovados na Câmara de Vereadores – uma maravilha! Em desrespeito ao Plano Diretor, troca-se o que a gente quer, e se faz as coisas que interessam na comunidade, sem consultá-la. Por isso eu louvo este espaço que estamos tendo hoje aqui, e gostaria que tivéssemos outro para que também discutíssemos isso e as contrapartidas que precisamos, em função do investimento de quase um bilhão de reais que vai ser feito nesta Região e que nos trará, com certeza, benefícios e também uma série de problemas, os quais gostaríamos de discutir. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Nei. Tua sugestão para uma nova Audiência Pública será acatada. Convido para fazer uso da palavra o Sr. Francisco Vieira Soares, Conselheiro Tutelar.

O SR. FRANCISCO VIEIRA SOARES: Boa-tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu esqueci de convidar o Ver. Dr. Raul, aqui presente - perdoe-me -, para compor a Mesa conosco e depois se manifestar.

O SR. FRANCISCO VIEIRA SOARES: Gostaria de saudar a Mesa, saudando o Ver. Mauro Zacher, presidindo os trabalhos na tarde de hoje, e dar uma boa-tarde para os meus vizinhos do Humaitá. Quero agradecer também pela rapidez, através da Câmara de Vereadores, com que conseguimos esta Audiência Pública, porque sabemos da dificuldade que é conseguir. Acho que Deus nos iluminou para que isso acontecesse até mais rápido do que nós esperávamos, pela angústia que nós, moradores do Humaitá, viemos sofrendo no dia a dia. As pessoas que me antecederam já fizeram grandes relatos em relação às situações que vêm ocorrendo no Parque Humaitá. Esse local foi onde a gente se criou, cresceu, passou a nossa adolescência, e, hoje, é onde já estamos nos encaminhando para uma idade um pouquinho mais avançada, por isso gostamos demais desse local e o defendemos. Gostaríamos que os nossos filhos e netos pudessem ter a mesma felicidade que tivemos morando nessa Região, sem essa situação em relação à insegurança que nós, moradores do Humaitá, viemos sofrendo. Gostaria muito também de agradecer ao representante da empresa Navegantes - talvez ele nem saiba -, porque as pessoas que saem do Garden Park, às 6 horas, para trabalhar - e, geralmente, é o mesmo motorista que faz o trajeto para o Centro -, estão sendo assaltadas, e ele tem um pouquinho de sensibilidade - e eu acho até que a empresa deveria prestar uma homenagem para esse profissional dessa empresa -, porque ele está parando o ônibus no portão de entrada dos condomínios, porque o ladrão está ali do outro lado da rua, na bicicleta, para assaltar os nossos moradores. (Palmas). Então nós, trabalhadores do Parque Humaitá, que saímos às 6 horas para trazer o sustento dos nossos filhos, estamos sendo reféns. Nós temos que ficar dentro dos nossos prédios, escondidos e rezando para que o motorista passe ali e pare no portão, para não sermos assaltados. Então, essa é a nossa preocupação.

E o que mais me causou tristeza - e eu não posso condenar as pessoas -, foi quando eu convidei as pessoas para virem a esta Audiência Pública, passamos com o carro de som, fizemos uma grande divulgação, e isso, sim, me preocupou: a descrença da população com a segurança no nosso Bairro. A partir do momento em que a população começa a desacreditar nas instituições, a coisa começa a se complicar, e isso me preocupou demais. Quando as pessoas não acreditam mais, quando estão sendo assaltadas, quando já perderam a confiança de ir numa delegacia registrar uma ocorrência policial, procurar um policial, e, naquele momento - o meu vizinho que me antecedeu aqui disse -, que é um momento de carência e de frustração, porque foste assaltado. Às vezes, tu vais a uma delegacia, e o profissional que trabalha ali, muitas vezes, não sabe que ele é um servidor público, ele não incorpora a situação de servidor público, ele incorpora a situação de policial, e ele está ali para nos atender. E esse descrédito da população me deixou bem preocupado.

E outra coisa que eu gostaria de relatar: assalto no Garden Park acontece às 6 horas, às 10 horas, às 19 horas, às 23 horas, às 4 horas da madrugada, não tem horário. Isso é muito prático. Nós já avisamos até o pessoal da Brigada Militar que passa ali, porque o pessoal que circula por ali e assalta é sempre o mesmo: é o pessoal de bicicleta. E eu acho que não há dificuldade nenhuma para a Brigada Militar identificar esse pessoal que está ali de bicicleta, eles andam com revólver na cintura. E, para concluir - hoje todos sabemos que é muito difícil a pessoa andar com dinheiro no bolso -, entraram dentro do apartamento de uma vizinha, e ela só tinha cartão de crédito; os caras não se deram por satisfeitos, ficaram quase três horas dentro do apartamento dela com a sua filhinha de três anos, fazendo terrorismo, e, quando eles viram que ela não tinha dinheiro, eles quebraram a TV de plasma dela à marteladas, e foram embora. Eu tenho que fazer esse relato, com todo o trabalho que a Brigada Militar presta, mas, infelizmente, neste dia, a Brigada Militar levou uma hora e meia para chegar até a casa dessa senhora, e ela fez várias ligações para o nosso posto aqui. Geralmente, quando nós ligamos para o nosso posto, o nosso posto diz que não tem viatura, e aí nós ficamos com as mãos amarradas. E esse posto aqui, para quem não sabe, Vereador, e já concluindo, esse nosso posto, ao lado da escola, quem deu todo o aparato para ser construindo esse posto foi a comunidade e os empresários, que deram dinheiro para a sua construção, para que nós pudéssemos ter uma segurança um pouquinho melhor. Então, nós investimos lá, e, na hora que nós mais precisamos dessa segurança, essa segurança nos faltou. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado. Eu passo a palavra agora para a Verª Sofia Cavedon. Aqueles que ainda quiserem se inscrever, a palavra está à disposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite a todos, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar a iniciativa da Associação na atenção que teve com um dos condomínios, mas que sabe que é problema de todos vocês, e comunicar que também já sei que a Associação já solicitou uma Audiência Pública sobre a Arena do Grêmio e sobre as contrapartidas. Mas acho que, em função do final do ano e das inúmeras audiências, deve sair no início, digamos, de fevereiro, e vamos trabalhar para que em fevereiro aconteça a Audiência Pública. Segundo, sobre a parte da comunidade, a gente já teve um relato, eles estão fazendo, os colegas Vereadores, as entidades... João, eu estou impressionada, o Humaitá, todo o primeiro sábado do mês, está constituindo o Fórum Comunitário. A sua tarefa, a comunidade está fazendo, porque uma das dimensões da segurança é a comunidade se agregar. A comunidade individualizada, cada um na sua casa, faz com que o espaço seja ocupado pela bandidagem. Vocês estão fazendo um movimento coletivo, estão insistindo, chamando as instituições; então, nós não temos que sugerir isso, e não vai ser uma série de audiências que vai substituir o que é muito importante, que é esse funcionamento sistemático, esse planejamento, esse envolvimento das Secretarias, porque a dimensão da Segurança Pública não é só o trabalho ostensivo da Polícia e da Brigada, mas um conjunto de políticas públicas que tem que acontecer numa Região.

Então, nesse primeiro registro, eu queria dizer do nosso impacto positivo dessa organização comunitária, que é tão importante para uma comunidade. Por outro lado, o quanto a gente lamenta pelos órgãos não estarem à altura. O ano passado, quando fui acionada pelos Conselhos Tutelares - eu era Presidente da Comissão de Educação -, visitei várias escolas - o Mauro esteve junto, mesmo não sendo da Comissão -, e a gente viu o problemão que as escolas estaduais nos falavam, de não conseguir lidar com os adolescentes e jovens, porque a política pública de apoio à educação está falha. As escolas diziam: “Olha, nós não temos uma equipe pedagógica, não temos orientadora pedagógica, não temos uma biblioteca, não temos uma alternativa para encaminhar o jovem”. Eu me lembro de uma orientadora dizendo: “O SASE disse que esse menino não entra mais aqui”. Ou seja, a articulação das políticas públicas também não funciona, para poder encaminhar um problema mais sério que a escola não está podendo lidar. Então, é um conjunto de políticas que, infelizmente, na lógica do déficit zero, faz com que quem perca é a população, porque a gente vê que a redução do investimento em saúde, em educação e segurança bate na vida real de vocês.

Esses dias, eu ouvi uma notícia - aqui está a Brigada Militar, eu até queria ter uma explicação -, dizendo que a Operação Natal vai botar mil, dois mil, não sei quantos mil brigadianos... Mas onde eles estavam, que durante o Natal podem aparecer e podem trabalhar? Essa é a grande realidade, nós temos uma brutal redução da condição da Brigada Militar de fazer o policiamento ostensivo. Nós temos uma situação de vulnerabilidade, de exposição brutal, que aqui foi muito bem colocada por vocês, especialmente pelo senhor, do que é a desresponsabilização do Estado público ao deixar o cidadão à mercê da violência. E eu acho que esse é o principal drama social do Brasil, hoje. Se um Estado não consegue proteger a vida, para que ele serve? Eu quero aqui me solidarizar nesse nível, porque temos que organizar o Estado público para os cidadãos viverem, terem condições dignas de vida, e não para morrerem de forma banal.

Então, há um tema aqui, fundamental, que é a questão da prioridade na Segurança Pública e na educação, que a gente não vê nas escolas estaduais, especialmente, porque eu conheço as duas escolas municipais, a infantil e a Antônio Giúdice. Esses dias recebi um telefonema de uma escola que estava sem farinha; mandei, inclusive, um e-mail para a Secretária Cleci, porque as crianças estavam comendo só bolacha, coisa que nunca aconteceu nas escolas infantis municipais, de não poder fazer um bolo no fim do ano! Mandei um e-mail, a Secretária me deu uma resposta, e acho que as coisas foram solucionadas, mas eu tenho que reconhecer a diferença das escolas municipais em relação às estaduais.

A adolescência e a juventude, hoje, estão muito desafiadas, seduzidas pela droga, pela gangue, pelo grupo, pela violência, e elas não têm uma escola atrativa, uma escola equipada, uma escola com condições de ofertar uma outra acolhida. Eu falo mais na educação, porque eu sou professora e atuo muito nessa área, mas sei que temos problemas em várias outras áreas.

E quero, por fim, para não me alongar, dizer que nós votamos contra, eu e minha Bancada, o projeto do Grêmio. Nós não concordamos com os espigões, não concordamos que se fizesse aquela negociação daquele jeito, da troca de terrenos sem garantias da manutenção do trabalho de esporte e de cultura que tem aqui, e do próprio CTG. Estamos agora correndo atrás, e acho que a comunidade tem que se mobilizar para garantir as contrapartidas aqui no Bairro. Não há alternativa para juventude, a única escola técnica que tinha está saindo daqui.

Então, esse compromisso nós temos que continuar discutindo na outra Audiência, a gente já tem pautado, vários Vereadores, já foi tema de vários momentos lá na Câmara, e acho que não dá para a Copa do Mundo trazer uma coisa belíssima, e a comunidade ter mais problemas, como o de trânsito, que aqui já é bastante conflitado. E aí nós temos que exigir ação do Governo Municipal. Aqui tem que ser uma Operação Urbana Consorciada, que é um termo meio difícil, mas significa que todas as contrapartidas têm que estar garantidas, tem que ser escutada a comunidade, têm que ser construídas com vocês, porque isso são políticas de segurança pública, combinadas com ação da Brigada, da Policia Civil e da Guarda Municipal. Então, são compromissos que a gente já vem levando, muitas vezes a gente não está em audiência com vocês, mas estamos trabalhando em outros momentos, e nós não achamos que a Cidade possa absorver espigões desse jeito, que aqui são, sem mentira, 12 ou 15, é uma coisa enorme, é uma outra cidade dentro do Bairro, e isso vocês têm que exigir – qual é o fluxo viário previsto, qual a contrapartida, como será o atendimento de escola, de posto de saúde, etc. Isso é uma coisa que é fundamental que a Prefeitura antecipe. Não será em nome de um jogo ou dois jogos na Cidade que nós vamos suportar uma Cidade violentada e com a cidadania não respeitada.

Parabéns pela mobilização de vocês. E o nosso compromisso de que não fique numa reunião e numa foto, como foi falado aqui, porque não é assim que nós trabalhamos. Podemos não estar no cotidiano, mas cada um tem uma frente e estamos à disposição para continuar acompanhando, para que melhorem as condições de vida de vocês. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convido o Conselheiro Tutelar, Rodrigo Reis, para fazer uso da palavra.

O SR. RODRIGO REIS: Muito boa-noite a todos. Quero saudar os Vereadores presentes, o Ver. Mauro Zacher a quem a comunidade procurou para realizar esta Audiência Pública; cumprimentar o nosso Ver. Mauro Pinheiro, grande parceiro também numa luta do Conselho Tutelar que tivemos ontem, quando enfrentamos uma batalha na Câmara de Vereadores, e o Ver. Mauro, a Verª Sofia e o Ver. Dr. Raul foram grandes parceiros do Conselho Tutelar.

Também lamentar, comunicando a todos o que aconteceu, hoje, em frente à Escola Garibaldi. Não sei se todos estão sabendo que um adolescente levou quatro tiros lá. Foi muito chocante. Ele era ex-aluno da escola. Minha esposa me ligou apavorada - ela é professora da Escola Garibaldi - que, por numa briga pelo tráfico de drogas, provavelmente, este menino está entre a vida e a morte.

Lamentar que, mais uma vez, Verª Sofia Cavedon, eu faço questão de cobrar da SAMU. A SAMU levou 35 minutos para socorrer o adolescente baleado. Isso não é nada do que aconteceu ontem no Conselho Tutelar. Só estou fazendo este relato mais por uma questão de desabafo, para vocês verem como estamos engessados, o Conselho Tutelar. Todo mundo deve ter olhado e dito que o Conselho Tutelar não faz nada. Eu vou explicar por que as coisas não funcionam. Ontem, uma mãe foi pedir auxílio no Conselho Tutelar e, quando chegou lá com a filha, a menina teve um surto por abstinência ao crack. Ligamos, de imediato, para a SAMU, e a resposta da atendente foi a seguinte: “Nós não vamos agora. Só vou depois que você chamar a Brigada Militar e me disser o nome do soldado que está aí”. Desliguei. E como eu já tinha acionado à Brigada Militar para tentar conter a menina, dez minutos depois da ligação, o 11º Batalhão chegou. Queria parabenizá-los. Não são só críticas, eles são grandes parceiros nessas nossas ações, pois, às vezes, precisamos da Brigada Militar, que, em dez minutos, estava lá.

Retornei a ligação para a SAMU. Trinta e cinco minutos depois o soldado disse: “Olha, o Capitão vai me matar. A bandidagem solta, e eu com a viatura parada, na frente do Conselho Tutelar, aguardando a SAMU”. Liguei para a SAMU, e a resposta foi a seguinte: “Eu não tenho viatura no momento para te mandar. Tem mais dois na tua frente, tu vais ser o próximo”. Saímos dali, a Brigada Militar se colocou à disposição, levou a adolescente com a mãe, na viatura, até o Postão do IAPI para fazer o atendimento lá.

Estamos lá na Câmara de Vereadores, na nossa batalha - eu já tinha até esquecido do assunto -, quando toca o meu celular: era o Coordenador do Transporte da SAMU, uma hora e quarenta minutos depois - eu já estava na Câmara, e já fazia mais de duas horas que eu tinha chamado a SAMU -, perguntando se eu ainda estava necessitando da ambulância.

Isso é piada! É comédia! Se não fosse trágico, daria uma boa comédia. Então, solicitamos providências aos nossos Vereadores, que têm sido atuantes em todas as nossas reivindicações. A Verª Sofia Cavedon, quando estive na Coordenação da Comissão do Conselho, por um ano e quatro meses, foi grande parceira nossa na Comissão de Educação. A gente fez vários trabalhos.

O Conselho Tutelar está tentando trabalhar junto com a comunidade, nós trabalhamos na prevenção, nós não somos um órgão de punição. Nós somos um órgão de proteção, nós protegemos crianças e adolescentes.

Para deixar bem claro que, com o tráfico de drogas, os adolescentes envolvidos no tráfico, trabalhando de “aviãozinho” ou consumindo drogas, não é o Conselho Tutelar que vai punir. O Conselho Tutelar protege, na omissão do Estado e na negligência de pai ou mãe.

Nós estamos à disposição de toda a comunidade ali na Rua João Inácio, nº 549. O nosso telefone - acho que a grande maioria de vocês tem - é o 3289-8498, o funcionamento é das oito da manhã às seis da tarde ou no plantão da noite, que é lá no Centro, quando a situação ainda é pior: é uma Kombi para toda a Porto Alegre, são dois Conselheiros para atender toda a Porto Alegre. Então, se eu estou atendendo uma denúncia aqui no Humaitá, e acontece uma no Lami, eu vou levar, no mínimo, duas horas para chegar lá. Não é falta de vontade nossa; é, infelizmente, pelo jeito como está a estrutura. Nós nos colocamos à disposição e alertamos que estamos preocupados com a falta de segurança, não só aqui no Humaitá, como em toda a região da Micro 1. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passo a palavra ao Sr. Luís Miguel Machado, Vice-Presidente do Garden Park.

O SR. LUÍS MIGUEL MACHADO: Boa-noite a todos! Além de ser Vice-Presidente do Garden Park, sou síndico de bloco no Garden Park. Boa-noite à Bancada, achei muito bom isto estar acontecendo.

O que está acontecendo no nosso Bairro? Eu vejo que o nosso Bairro está em constante desenvolvimento, só que ele está desenvolvendo em um aspecto só: econômico. Empresas estão investindo no Bairro, como a Rossi; será construído o campo do Grêmio, e se fala em grandes empreendimentos. Só que tem um pequeno detalhe: a gente está sendo esquecido na questão de priorização de segurança. Eu acho que, se o Bairro está crescendo, outros serviços têm que crescer também. Está muito fácil, o delinquente caminha com arma, e não é nem questão de audácia, ele está à vontade; ele está andando no Bairro, ele chega na parada, assalta um; ele, simplesmente, pula as grades, escala até o quarto andar - eu acho isso um absurdo -, por quê? Porque ele está se sentindo à vontade. Foi muito bem colocada aqui a questão de a gente estar se acostumando com uma coisa que deveria ser incomum e que está se tornando comum. Tornando-se comum, não; já vem de algum tempo, com o desenvolvimento do nosso Bairro, os delinquentes vão aonde podem atuar. É o que está acontecendo no nosso Bairro. e acho que, dentro do planejamento, do desenvolvimento, não está sendo observado isso. Nós estamos tentando fazer um projeto de segurança lá no Garden Park devido a esses vários acontecimentos que já vêm, há muito tempo, acontecendo. Eu fui vítima também, fui sequestrado, coisa e tal, aquela coisa toda, só que tem um detalhe: nós tentamos podar as nossas árvores, porque é uma escuridão aquilo lá. Além de o nosso condomínio ter um problema de condição geográfica, porque a gente tem um baita parque na nossa frente, que é muito mal-iluminado e é onde existe a formação de turmas na madrugada toda, ali na frente, que são os caras que vêm nos assaltar. Não vêm só dali; vêm de outros bairros também. Só pela condição geográfica, de ter um parque na frente, a gente deveria ter, não digo uma atenção especial, mas uma atenção devida. Então, eu acho que a questão do planejamento é ideal.

Primeira coisa: se a gente ligar para a Prefeitura, como eu fiz, com três protocolos, três anos tentando podar as árvores da frente do meu prédio, e não consegui. Só que não é questão estética; é questão de segurança, e a Prefeitura não dá autorização. O engenheiro foi lá e simplesmente disse: “Não posso dar autorização para vocês”. Não sou um caso isolado, todos os síndicos tentaram. Está escuro, facilita para o delinquente, porque ele não quer ser visto.

Outra coisa: iluminação pública. Tem uma lâmpada queimada na frente da parada, já fiz seis ligações, até agora não veio ninguém. Quem solicita, por exemplo, no Bairro Menino Deus? Não precisa ninguém ligar, está queimada, no outro dia os caras estão trocando a lâmpada. Por que aqui é diferente? Eu acho que está havendo um descaso muito grande com o nosso Bairro, eu acho que a gente não está sendo enxergado como deveria ser. Além disso, nós estamos nos mobilizando para tentar fazer um projeto, temos limitações econômicas, é claro, o pessoal reclama, só que eu não estou sentindo respaldo na questão segurança, porque eu não vejo - eu falo no que eu vejo - um policiamento ostensivo. Eu não vejo abordagem, às vezes, de certas pessoas suspeitas. É às dez horas da manhã, como o nosso amigo falou, é às sete horas, então, a gente está à mercê. Eu acho que a gente tem que ser enxergado, a gente tem que ser visto como um Bairro que está crescendo, como um Bairro que, realmente, o Humaitá é, que não está sendo visto. A gente, simplesmente, está ali paradinho; todo mundo, parece, está em câmara lenta, mas falam em campo do Grêmio - se continuar assim, vai piorar. Está piorando, as pessoas estão se conscientizando e está acontecendo, como aconteceu essa coisa grave. A gente tem que tomar uma atitude, e não é para amanhã, é para ontem; a gente tem que tomar uma atitude, a gente tem que dar um jeito nisso aí, não podemos mais ficar de braços cruzados. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Luís. Nós não temos mais inscrições. Eu gostaria de escutar a Polícia Civil e a Brigada Militar, mas eu queria perguntar se alguém da Prefeitura gostaria de se manifestar em relação à SMAM que foi citada, ou em relação à SMOV. Vão levar as anotações, é isso?

A Srª Guacyra, da Guarda Municipal, está com a palavra.

A SRA. GUACYRA ÁVILA: Boa noite a todos! Cumprimento a Mesa. Estou representado o Sr. Nereu D’Avila, Secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Como munícipe, eu compartilho com vocês dessa preocupação com a segurança. Eu moro num bairro distante daqui, Teresópolis, e lá também vivemos a preocupação com a segurança. Assaltos em frente a minha casa, agressões, coisas do gênero, principalmente movidos pelo uso do crack, todas essas drogas que sabemos que levam à criminalidade.

Eu trago aqui, representando o Município, a Secretaria dos Direitos Humanos, o trabalho da nossa Guarda Municipal. Agradeço a Verª Sofia Cavedon, que fez a menção à nossa Guarda Municipal, não digo esquecida, mas em crescimento. Nós estamos, hoje, com 548 guardas municipais trabalhando, com atuação em praças e parques. Antes de vir para cá, eu pedi ao nosso Comandante que me dissesse alguma coisa sobre qual é o nosso trabalho aqui no Humaitá. Ele me disse que nós temos alarmes em postos de saúde, em escolas infantis. Temos, no Parque Mascarenhas, um patrulhamento diário na administração; temos um guarda, enfim. Estamos buscando participar dessa importante questão, que é prevenção da segurança.

Vocês sabem que a Guarda Municipal foi crida com o objetivo de preservar patrimônio, monumentos, prédios públicos. Mas, com o andar da carruagem, nós estamos tendo uma outra atuação, uma atuação em praças e parques, através do nosso grupamento especial motorizado, que são os patrulhamentos diários que nós efetuamos. Nós estamos com, aproximadamente, 33 praças e parques patrulhados, entre esses o Parque Mascaranhas. Temos dois guardas que trabalham aqui na área, que é o Carlos e o Magno, que estão presentes, vieram a convite, para prestigiar, para apontar o que está sendo decidido aqui e nos somarmos ao trabalho.

Entendemos, Verª Sofia Cavedon, que isso não pode ficar só no discurso, nas fotografias, nos registros, precisamos, sim, também participar. Estamos fazendo a nossa parte, colocamos à disposição o nosso fone 153, para algum atendimento, alguma necessidade. O nosso patrulhamento é sempre muito ágil, muito rápido. Enfim, queremos ser, sim, mais um agente na construção da nossa segurança como um todo, de todos nós, precisamos disso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu quero convidar a fazer parte da Mesa o Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Sr. Alcione, o Maré, está com a palavra.

O SR. ALCIONE PEREIRA (Maré): Boa noite. Sou conhecido aqui no Parque Humaitá como Maré, e em todo o complexo da Vila Farrapos e todas as vilas que tem ao redor. Muitas coisas estão acontecendo, lá. Por exemplo, a Av. Voluntários da Pátria vai se estender até o Trensurb, pelo que eu soube. Quando eu escrevo no jornal, eu escrevo pedindo melhorias para a nossa gente. Aqui é uma Região muito importante, porque é o portal, digamos assim, da entrada da Cidade. Aqui nós temos o trem, vamos ter um clube grande, com vários prédios. Vamos ter também muito bandido aqui. Já tem, não é? Já tem, mas vamos ter mais, até porque vem gente de outros lugares.

Eu queria dizer para o Tenente Sidnei, e ele deve saber melhor do que eu, que o postinho da Brigada Militar já levou tiro. Então, atiraram na Brigada Militar. Por que atiraram na Brigada Militar ali? Porque não tem segurança, não tem ninguém que diga: “Não faz isso, eu sou brigadiano, eu vou te pegar”. Ninguém faz nada! Eu não sou morador do Humaitá, sou morador da Vila Farrapos; claro que toda melhoria que houver aqui, no Parque Humaitá, vai se estender também à Vila Farrapos - acho que vai -, porque é uma rua que separa os dois Bairros, digamos assim. Então, é uma Região muito importante de Porto Alegre, e nós temos que ter segurança. Se começar por aqui, vai cair lá, e lá precisa muito mais, porque, se não houver repressão lá, eles vêm assaltar aqui, como já foi dito por várias pessoas. E isso não é bom, porque tem famílias, tem senhoras, tem crianças, tem colégio, tem bares, tem uma série de coisas aqui, no Parque Humaitá, que são muito importantes para o desenvolvimento da Região.

Não vou me estender muito, até porque há o jornal que eu escrevo, em que escrevo tudo o que as pessoas precisam saber. Eu distribuo sozinho em cada uma das casas. Eu peço, quando escrevo no jornal, duplicação das avenidas, peço lixeiras públicas, peço telefones públicos, peço quebra-molas, peço uma série de coisas para o nosso Parque. Só que está começando agora. Hoje, é a primeira Audiência Pública que acontece e espero, como disse a Verª Sofia, que não fique só no aplauso. Todos já pediram para que cobremos dos Vereadores, vamos cobrar; vamos cobrar do Governo, que não quer aumentar o salário dos brigadianos, não quer dar aumento para os professores, que estão ameaçando entrar em greve. Então, que Governo é esse que deixa tudo atirado e que não ajuda a gente? Eu, como morador, vou dar o meu alerta: “Se vocês fizerem por nós, nós só temos que agradecer.” Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Maré. O Sr. Celso Prestes está com a palavra.

O SR. CELSO PRESTES: Eu faço parte da SMAM. Quero colocar àquele cidadão que o nosso telefone está à disposição. Pode anotar, por favor: 3289-7513. Estou aguardando a sua ligação, amanhã, até as 9h30min. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Celso, da SMAM, colocou-se à disposição para resolver essa questão das podas, que é fundamental para a segurança. Repito o telefone: 3289-7513, ou final 7512.

Vou passar a palavra ao Sr. Cícero Coronas, representante da Polícia Civil.

O SR. CÍCERO CORONAS: Primeiro, o meu boa-noite aos componentes da Mesa, em especial à plateia, que poderia estar em casa, mas está aqui discutindo um assunto importante, que é a Segurança Pública. Realmente, a criminalidade é muito grande, haveria muitas reclamações, mas a do cidadão ali me chocou, como policial civil. Quem vai numa delegacia não vai para tomar um café ou para conversar, vai porque tem problema, ou no patrimônio, ou por sofrer uma agressão física. Então, eu me sinto muito mal nessa situação. Peço desculpas ao amigo, e, ao mesmo tempo, já comunico ao cidadão que o Delegado Flávio Conrado está gestionando junto à Trensurb, que está trocando suas câmaras. Essas câmaras atingem mais de dois quilômetros, a Trensurb não está mais usando, são de 15 a 20 câmaras que estão sendo doadas para a 4ª Delegacia de Polícia. Não sabemos ao certo onde serão colocadas; estão sendo feitos estudos para ver onde há maior criminalidade na Região, para ver onde serão colocadas. Se alguém da Associação, ou mesmo algum cidadão, que quiser ir na 4ª Delegacia conversar com o Delegado Conrado para sugerir onde poderão ser colocadas as câmaras, que, com certeza, serão colocadas no 4º Distrito. Essa doação do Governo Federal, do Trensurb, para a Secretaria de Segurança será destinada ao 4º Distrito.

O Delegado Flávio Conrado não compareceu neste momento, porque ele está na Asdep - Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul. Ele havia sido convidado anteriormente. E a Polícia Civil é uma organização que atua após o acontecimento dos crimes, e cabe a nós começar uma investigação e elaborar esse inquérito - tem que ser bem elaborado sob pena de chegar no Judiciário e ser arquivado; isso não pode acontecer. Nós temos inquéritos com bastante sucesso, aqui no Humaitá, de pessoas da comunidade ligando e nos dando informação. Temos casos de um cidadão que vinha da Av. Farrapos, da Rua Paraíba, e assaltava o comércio do bairro Humaitá. As pessoas nos deram a placa do veículo e, com sucesso, conseguimos localizar esse cidadão; inclusive ele foi preso. Só que realmente o número é muito grande, nós temos dois funcionários da investigação, sendo que um é chefe do Setor, ele não sai do Setor.

Eu morei no bairro Humaitá durante cinco anos, na Rua Prof° João de Souza Ribeiro, nº 911, conheço o Bairro. Estou há mais de 15 anos no 4º Distrito, sei da criminalidade que acontece. Nós estamos fazendo o maior esforço possível, mas, infelizmente, o número é muito grande, e não é só no bairro Humaitá.

E nós precisamos fazer o que o Denarc - Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, está fazendo hoje: está recebendo informações anônimas em todos os momentos, e em todos os momentos vemos ações do Denarc nos jornais, prendendo A, B ou C. Eles prendem e cada vez acontece mais tráfico, mas eles estão atuando bastante.

Esses dois casos que contei aqui, de padarias e farmácias que foram assaltadas, nós conseguimos, com as informações da comunidade, prender, na semana passada, dois foragidos na Vila Dona Teodora, porque uma moça estava passando na frente da 4ª Delegacia e disse: “Os dois são condenados e estão me incomodando”. Eu sei que é difícil alguém ir a uma delegacia e narrar o fato, porque ninguém é louco, porque depois pode ser perseguido. Mas a Secretaria de Segurança recebe denúncias anônimas. Se há furto e há roubo, e alguém sabe o apelido, pelo menos, que denuncie. Isso, para a Secretaria de Segurança, gera um expediente, e ela tem que responder a esse expediente.

Quanto às câmeras, eu não vou dizer a data em que vão ser instaladas, mas já foram doadas, e o processo foi formalizado, só falta a questão de entregar fisicamente. Elas estão totalmente reformadas. A Secretaria de Segurança não tinha como fazer a manutenção, mas já conseguimos. Não sei te dizer se vai alguma câmera para o bairro Humaitá, mas, provavelmente, se a Associação se mobilizar e conversar com o Delegado Conrado, eu tenho certeza de que vão colocar câmera aqui. Este é um Bairro que está crescendo muito. E todos os que moram aqui, eu tenho certeza de que são de classe média, são pessoas descentes, mas, em volta, há muitas pessoas, a gurizada que anda de bicicleta, como tu disseste, andam assaltando. Realmente, as pessoas trabalham, deixam os apartamentos vazios, e acontecem esses crimes.

Quem tiver disposição, mas não quiser ir à Delegacia, que pelo menos ligue para o Delegado Flávio Conrado, informe o local de muita criminalidade e solicite uma câmera. Vamos estudar, vamos ver o número de ocorrências que há naquela Região, e eu tenho certeza de que ele vai ser sensível em colocar uma câmara.

Peço desculpas, não foi comigo que aconteceu, mas isso não pode acontecer dentro de um plantão, principalmente porque a pessoa que comparece em uma Delegacia está com grandes problemas e não pode ser maltratada. Se alguém fez, merece ser punido.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Nós fizemos uma Audiência Pública no bairro São Geraldo, e lá se iniciou um processo em que a Transurb anunciou a doação de 16 câmeras, que estariam sendo trocadas. Nós desconhecemos a condição dessas câmeras, é bem possível que estejam em boas condições, porque os aparelhos usados pela Trensurb são de altíssima qualidade. Então, tendo em mãos essas câmeras, nós queremos aproveitá-las no Bairro, e eu acho que a gente tem que instalar nos pontos onde realmente se necessite mais. Então, é uma bela discussão, é um processo que está encaminhado, e a Associação do 4º Distrito, a qual presido, está diante disso, e acho que a gente pode construir, pelo menos, como uma saída, uma solução.

O Sr. Bruno Knob está com a palavra.

O SR. BRUNO KNOB: Boa-noite a todos e a todas, eu sou da Executiva do Conselho Municipal de Justiça e Segurança. Quero saudar a coordenação dos trabalhos desta Audiência: o Ver. Zacher e Presidente da Câmara, Ver. Melo. Quero saudar a comunidade, na pessoa da Presidente da Associação, e na pessoa do João Fontoura, que é o nosso representante aqui no Fórum Regional da Justiça e Segurança, membro do Conselho Municipal; e saudar a plateia. No primeiro momento, quero afirmar, a Verª Sofia já disse em sua fala, que a comunidade está fazendo a sua parte. E, de fato, só vai ter consequência a ação dos outros órgãos e dos outros serviços, com a real presteza e com qualidade, se houver, sim, mobilização popular. Então, o Conselho parte desse princípio, e na sua organização, busca, através da participação efetiva, da complementaridade, do planejamento e do conjunto das entidades, construir, através da fiscalização, através do monitoramento, a efetiva deliberação e acompanhamento das políticas públicas realizadas aqui no Município. Foram citadas aqui nesta plenária diversas situações que envolvem, não só o poder coercitivo da Polícia Civil ou da Brigada, mas diversas situações que são decorrências da falta, ou do serviço não oferecido a contento das políticas públicas, independentemente da ação do policiamento, da repressão. Óbvio que a ação do policiamento, da repressão, tanto da Civil, quanto da Brigada, é fundamental, mas trabalhamos hoje a complexidade desse tema. Para o binômio segurança e violência não é mais possível encontrarmos soluções buscando somente – é central, são fundamentais as ações das polícias -, responder às necessidades, à precariedade e à situação em que está colocada a violência e o crime, sem que haja um conjunto de entidades sentadas na mesma mesa, de uma forma sistemática, permanente, fazendo as avaliações e buscando as alternativas mais consequentes. Repito: as alternativas mais consequentes só serão encontradas e serão eficazes se houver, de fato, a participação da sociedade de forma organizada. As demandas estão aqui colocadas, a Audiência é fundamental, mas não podemos esperar somente que as audiências aconteçam, acho que elas mexem, acho que elas dão um espaço de um olhar mais estratégico, mas nós temos uma estrutura colocada, e essa estrutura tem que ser valorizada no cotidiano. Eu faço referência aos espaços de reflexão que são os Fóruns, no próprio Conselho. Não podemos também prescindir da participação efetiva do espaço da Justiça.

E, por último, quero fazer uma referência de que também só terá êxito, em que pese uma política que hoje está sendo colocada e que deve avançar, uma política de Estado, e que o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Cidadã -, aqui em Porto Alegre, já está com ações, e já há consequências positivas em algumas Regiões da Cidade. Informo que esta Região do Humaitá já trouxe ao conhecimento do Conselho Municipal um protocolo, uma intenção de instituir aqui uma praça da juventude, que é um dos projetos do Pronasci, onde será disponibilizado um conjunto de atividades voltado para a infância e para a juventude, desde a capacidade de aprendizado para o trabalho, assim como recreação, lazer e cultura. Claro que é um processo que se está discutindo, há critérios aqui em Porto Alegre, mas essa sensibilidade para dar conta de uma ação consequente dessa política social, já está pensado, já foi demando pelas lideranças aqui do Fórum Regional.

Para finalizar, quero dizer que o Conselho Municipal é um espaço que só terá êxito na vida, no concreto – assim como os Fóruns –, se nós conseguirmos fazer com que as instituições possam sentar lado a lado, e fazer a reflexão, a análise, o olhar, o monitoramento das ações de forma conjunta. Não há mais espaço para superarmos as questões da violência com ações individualizadas, ações pontuais; precisamos de ações que tenham inteligência, estratégia, controle social e participação conjunta, pois o conjunto da organização da violência se vale de ações estratégicas. Nós temos, em alguns momentos, ações mais pesadas de violência nas nossas comunidades e temos ações menores, que se refletem no cotidiano. Mas todas essas ações são pensadas de forma estratégica. Quem organiza, quem pensa a violência tem estratégia para pensar a sua ação, e nós precisamos, também, contrapor de uma forma estratégica e de uma forma articulada.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado. O Tenente Sidnei está com a palavra.

O SR. SIDNEI QUEIRÓZ NERY: Em primeiro lugar, uma boa-noite. Eu sou o Primeiro-Tenente Sidnei, eu comando os Pelotões do Bairro Humaitá e Anchieta, aqui representado pelo Comandante da Companhia, que é o Major Padilha, e o Tenente-Coronel Sérgio, que é o Comandante do 11º Batalhão. Boa-noite à Mesa e à comunidade em geral.

Bem, senhores, a Brigada Militar, na sua função primordial, que é o policiamento ostensivo, está diretamente na frente, como numa guerra, nós estamos na linha de frente. Fazemos a nossa parte, o policiamento ostensivo, temos abordagens na nossa área, mas, como o próprio colega falou, da Polícia Civil, as reclamações existem. Assim como nós fazemos a nossa parte, a Polícia Civil também faz a parte dela, e a comunidade também. Mas o que acontece? Nós somos um grupo. Eu acho que a comunidade tem que trazer também essas situações que nós estamos vivendo aqui, trazer as ações, trazer os problemas para a própria Polícia tomar certas providências.

Eu poderia enumerar vários problemas que nós temos, como pouco efetivo. A maioria da comunidade está reclamando que não vê o policiamento ostensivo a pé, que há poucas viaturas; as viaturas não estão paradas em pontos vitais, mas o acúmulo de ocorrências que acontece, às vezes, impossibilita certas situações. Reclamações - tivemos ali um cidadão que reclamou que a viatura levou uma hora; outro já elogiou, dizendo que levou dez minutos - isso é o nosso cotidiano. Por exemplo, aqui na minha área de ação, eu tenho uma viatura para praticamente cada bairro, Humaitá e Anchieta, e tem mais uma viatura também que faz o policiamento de bancos e abordagens em vilas.

Então, quer dizer, elas não param 24 horas, por isso que, às vezes, a segurança não é só a Brigada Militar. Por isso que nós temos que trabalhar em grupo. É um síndico reclamando que tem uma árvore grande que está atrapalhando a visão; a iluminação que a Prefeitura não atendeu; é a SAMU que levou vários minutos para chegar. Mas todos têm precariedades, todos têm problemas, são acúmulos de funções dentro de cada área de ação.

Então, eu acho que tudo é um conjunto, é um grupo; nós temos que trabalhar em grupo. Quando nós trabalhamos em grupo, nós ficamos fortes. Reclamar, como o cidadão falou ali, é um direito, é válido, porque, às vezes, a reclamação é construtiva. Às vezes, a gente está deficiente numa situação, vamos melhorar, mas só com a comunidade trabalhando em conjunto conosco. A mesma situação eu tenho com uma policial que faz a parte de pró-ética, que visita as escolas, creches, que faz um trabalho desde a base, porque a nossa base é desde a criança, do adolescente, porque a maioria das ocorrências tem envolvimento com drogas. E a droga vai levar, automaticamente, a outros crimes subsequentes.

Então, por isso vamos nos juntar, a comunidade em geral, e trazer todos os problemas. As reclamações, como eu falei antes, vão existir sempre. Eu posso ter cem policiais aqui, e vamos ter sempre os mesmos problemas, porque quanto mais aumenta a população, maior será o número de ocorrências.

O Estado - não posso falar pelo Estado, porque eu faço parte do Estado -, mas o Estado faz a parte dele. Agora mesmo estamos com a inclusão de novos policiais que, em abril, estão chegando aqui no nosso Pelotão.

Então, o que eu posso dizer? Do efetivo que eu tenho aqui, eu falo: além da carga horária, o nosso efetivo faz horas extras; nós temos operações; o Batalhão solicita operações para o pelotão de choque, para aumentar a sensação de segurança. Temos grandes eventos, como, por exemplo, na área do bairro Anchieta, nós temos o Pepsi on Stage, e para cobrir esses eventos, às vezes - eu sou bem franco em dizer -, não tenho efetivo; é solicitado policiamento, reforço.

E as operações que eu faço, seguidamente, são aqui. Eu estou há dois meses e meio aqui nesta Companhia, que é a Segunda Companhia, e já vi grandes problemas, principalmente na área do Humaitá, por exemplo, nas paradas de ônibus, nos mercados, estamos fazendo um rastreamento de todos os elementos. Hoje mesmo, ali, na Rua João de Souza Ribeiro, nós pegamos um motoqueiro, dois elementos armados, às quatro horas da tarde. A viatura do Patrulhamento Tático Móvel - Patamo - estava fazendo a ronda, estranhou e abordou. Então, as abordagens estão sendo feitas; estamos fazendo a nossa parte. A comunidade, claro, diz que não vê policiamento a pé ali, que não vê uma viatura parada ali. Nós temos praticamente uma viatura parada ali no Trensurb, estamos em época natalina, então, há bastante movimento. Mas, às vezes, a viatura não fica muito tempo ali, por quê? Porque as ocorrências chamam. Então, a população tem que ter conhecimento de que a Policia faz a parte dela; agora vamos trabalhar junto, a comunidade juntamente com os órgãos - todos os órgãos -, nós somos um conjunto, desde a Brigada, Polícia Civil, todo mundo. Vamos trazer estas informações e vamos trabalhar para que a segurança, pelo menos, apareça. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Tenente Sidnei. Passo a palavra ao Ver. Dr. Raul; depois ao Ver. Mauro Pinheiro; fechando com o Ver. Sebastião Melo.

O SR. DR. RAUL: Boa-noite a todos, quero cumprimentar o Presidente, Ver. Sebastião Melo; os colegas Vereadores Mauro Pinheiro, Zacher, Sofia; todas as lideranças da comunidade, quero dizer que a nossa parceria aqui na Região já vem de quase 30 anos. Como médico, atendendo aqui, e, atualmente, como Vereador, propondo mais as questões da Saúde, mas não deixando de lado as outras questões. Eu tenho uma experiência muito grande na Região com relação à segurança, também, porque o pessoal mais antigo aqui do Humaitá lembra quando a Presidente da Associação era a Dona Marli, e numa casinha que havia no Parque Mascarenhas fazíamos o atendimento. Pois é, deixamos de atender a comunidade ali, porque entravam, roubavam isto, roubavam aquilo. Colocaram alarme, roubaram o alarme; colocaram janela, roubaram a janela.

Aí, eu atendia na Vila Areia, fui para atender por dois meses na Vila Areia, atendi lá de oito a dez anos, só saí quando o pessoal começou a ser deslocado aqui para o bairro Mário Quintana, para vocês terem uma ideia, houve uma reformulação. Então, estes problemas não são de hoje. Agora, eu cumprimento o pessoal da Guarda Municipal, da Polícia Civil, da Brigada Militar, com quem eu falei, com o Comandante-Geral da Brigada Militar, que não faz muito me disse que precisariam de 33 mil brigadianos no Estado. Nós temos, para fazer um policiamento razoável, 22 mil; agora entraram mais 3 mil que estão sendo, como bem falou aqui o Comandante da área, adaptados, capacitados para prestar um bom serviço à comunidade.

O que mais vejo na área da segurança, e como falou uma das lideranças aqui, é o projeto conjunto de segurança. Eu acho que já que as políticas públicas são insuficientes, temos que unir tudo isso. Isso se une como? Estando juntos realmente, não só no discurso, a Polícia Civil, a Brigada Militar, a Guarda Municipal e a comunidade, com a força que têm, fazendo as coisas acontecer.

Eu também queria deixar uma mensagem positiva aqui para todos, acho que nós temos, na realidade, é que avançar. Nós não vamos terminar com esses problemas, mas vamos tentar minimizá-los. A gente, que trabalha há muitos anos na área da Saúde, antes do Conselho Municipal de Saúde, já começava com a Clínica de Santo Antônio S.A. - Clisa - aqui no Bairro, e lá se vão 20 e tantos anos - está aqui o Nei, que se lembra de todos que o antecederam, que estão na luta também na Saúde, e como Vereador também temos lutado. Por exemplo, quando surgiu a oportunidade para a Região de trazer as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs - 24 horas, eu fui ao Secretário Osmar Terra, ao Ministro da Saúde – está aqui o Francisco, que não sei se continua aqui, que sabe disso há mais de um ano – e solicitei, quando perguntado, que fosse colocado, prioritariamente, lá na Zona Norte, na Av. Baltazar, no Centro Vida, que é uma comunidade carente muito grande, e aqui no Humaitá-Navegantes. Ainda sugerimos, na ocasião, que fosse colocada mais uma UPA no Partenon, que é uma área também muito necessitada, e junto ao Parque Belém, voltada lá para a Zona Sul.

Então, é bom deixar esta mensagem. Acho que essas coisas acontecem devagar, mas estão acontecendo. Esta questão das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs -, por exemplo, para vocês terem uma ideia, já foi publicado o Edital agora em novembro. Devem sair as empresas que vão construir. Vocês devem estar a par, mas isso é para atender 450, 500 pessoas por dia, não é um posto de saúde pequeno, é uma grande Unidade de Saúde, que é mais para emergência, acoplada ao SAMU, do qual foi falado aqui sobre a dificuldade. Então, tem que ter o SAMU permanentemente ali, que é uma coisa muito importante para a comunidade, e isso está acontecendo. Estas empresas devem fazer as suas propostas no dia 6 de janeiro, se não me engano, e, a partir daí, vai ser escolhida e empresa, que terá 90 dias, pelo contrato, para erguer a obra. Então, não estamos falando em pouca coisa. Acho importante que a comunidade se una e também lute por isso, sei que tem lutado e muito, mas acho que tem que estar ali permanentemente.

A função do Vereador é esta de fiscalizar, de propor, de estar junto com a comunidade.

Eu queria deixar aqui uma mensagem para finalizar, já que ninguém falou ainda, acho que não vamos nos ver, de um Feliz Natal e um bom Ano-Novo para todos, e que a luta vá em frente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Dr. Raul. Por favor, Ver. Mauro Pinheiro com a palavra.

O SR. MAURO PINHEIRO: Queria cumprimentar aqui o nosso Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Sebastião Melo; Ver. Mauro Zacher, que preside a Audiência; a Verª Sofia Cavedon; o Delegado Cícero; o Tenente Sidnei; os demais representantes; o Ver. Dr. Raul, que ficou na extensão, e a todos vocês, principalmente parabenizar a comunidade por ter se deslocado, saído das suas casas, deixado seus momentos de lazer para estar aqui reivindicando e lutando pelos seus direitos.

Nós sabemos que está previsto na Constituição o direito à moradia, à educação, à saúde, à segurança e, infelizmente, muitas vezes, o Estado, que foi criado para nos dar, organizar e administrar aquilo a que nós temos direito, acaba pecando e não dando tudo aquilo que deveríamos ter, acaba faltando. Nós, Vereadores, temos como principal função fiscalizar e fazer isso que nós estamos fazendo aqui, vir até a comunidade, ouvir as reclamações e tentar, de uma forma ou de outra, levá-las ao Executivo e ao Estado, e cobrar para que possam solucionar aquelas reivindicações da comunidade.

Nós, da Câmara de Vereadores, não temos fugido da nossa responsabilidade, e o Ver. Sebastião Melo, que é o Presidente da nossa Casa, fez um esforço durante os dois anos de gestão e fez com que a Câmara de Vereadores estivesse em quase cinquenta comunidades, sem contar às vezes que, dentro da Câmara, recebemos as pessoas. Então, nós não temos nos eximido das nossas responsabilidades, estamos sempre presentes em todos os lugares que podemos estar, mas, infelizmente, não depende só da nossa boa vontade, e até mesmo o Executivo acaba não tendo condições de executar tudo aquilo que se quer. A questão de segurança é muito mais do Estado do que Municipal, mas nós temos procurado fazer isso. A nossa principal função, aqui, hoje, é escutar vocês e tentar encaminhar os problemas.

Mas nós não podemos deixar, também, de falar na Brigada Militar. Foi noticiado que mais três mil homens entrarão para a Brigada, só que, quantos soldados vão sair da Brigada até que esses três mil homens estejam capacitados para sair nas ruas? Infelizmente, hoje, a Brigada Militar tem pouco mais de 20 mil homens. A população cresce, a criminalidade cresce e a Brigada Militar encolhe a cada dia que passa. Todos os dias, nós acompanhamos as notícias pelos jornais, pela televisão, hoje mesmo, na Assembleia Legislativa, os brigadianos quase entraram em greve por falta de condições de salários, falta de viaturas, falta de moradia. Eles são heróis, porque não reclamam publicamente e nem podem, porque são punidos por causa da hierarquia, da disciplina militar, mas nós sabemos das dificuldades da Brigada Militar para atender a população. O que nós queremos é que o Estado priorize realmente aquilo que nós precisamos. Se precisamos de segurança e educação, nós temos que cobrar do Estado, para que ele priorize isso. Essa é uma prioridade, então nós temos que cobrar.

Infelizmente, nós não temos tido uma boa segurança e não é só no bairro Humaitá. Nesta semana mesma foi noticiado um assalto a uma joalheria em um shopping center de Porto Alegre. Então, a questão da segurança começa a piorar a cada dia que passa. É claro, e eu vou concordar com o pessoal do bairro Humaitá, que a periferia acaba sendo prejudicada sempre. No bairro Moinhos de Vento se encontram mais facilmente viaturas; no bairro Menino Deus, como foi colocado, e, na periferia, sempre é mais difícil.

Eu, além de Vereador, sou comerciante, sou Presidente da Associação dos Minimercados, e a gente sabe e sente na pele o quanto é difícil trabalhar sem segurança, tu nunca sabes qual vai ser o teu dia de ser assaltado/ basta esperar, porque um dia vai ser. Está aqui o Paulo, que é comerciante do Humaitá, a gente sabe disso. E todo o dia a gente escuta isso, a reclamação. Mas, infelizmente, a gente continua lutando, brigando, e vocês têm que continuar fazendo isso, brigando, cobrando. Se os soldados da Brigada não são suficientes para atender a toda a Cidade, que eles se organizem, que lutem, para serem um pouco mais. Acho importante o que foi colocado, aqui, sobre as câmeras que virão da Trensurb; não vão solucionar, não vai ser o melhor, não é um planejamento que se quer, não é o ideal, mas, se não é o ideal, a Brigada Militar e a Polícia Civil têm que trabalhar em conjunto com a comunidade. Tem que ser encaminhado, aqui, para que se tenha, junto com o Fórum ou o órgão que estiver responsável, junto com os comerciantes, com as associações, com os síndicos, a escolha dos melhores locais para serem colocadas as câmeras. Não adianta ter a câmera, se não tiver ninguém monitorando e qual uma viatura para atender a ocorrência.

Tem que sair daqui, já, hoje, Ver. Mauro Zacher, uma comissão para organizar essas câmeras. No mínimo isso: organizar uma comissão para que, junto com a Brigada Militar e a Polícia Civil, faça um mínimo de planejamento, para que a gente possa usar essas câmeras, ver onde serão colocadas e como vão funcionar para atuarem junto com a comunidade.

Muito obrigado pela atenção de vocês, nós estamos à disposição lá no nosso Gabinete, assim como todos os Vereadores da Câmara. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro. Eu vou pedir para o nosso Presidente Ver. Sebastião Melo para fazer o encerramento e também levantar os encaminhamentos e propostas que surgiram aqui nesta reunião. Eu quero falar, com a maior tranquilidade, que as propostas que são acatadas aqui são encaminhadas pela Câmara, e nós temos que dar continuidade a este trabalho. Então, eu vou fazer aqui um chamamento, na verdade, ao Conselho de Segurança, para que a gente possa unificar outros Conselhos de Segurança da Região, porque os encaminhamentos, realmente, têm que ser coletivos. Então, por favor, Sebastião Melo, para encerrar a nossa Audiência.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito bem, meus amigos, primeiro, a minha saudação afetuosa e coletiva aos moradores e moradoras do nosso querido bairro Humaitá, Vila Farrapos e adjacências. Quero cumprimentar os nossos funcionários da Casa, o Luiz Afonso, as nossas taquígrafas que sempre muito diligentemente nos acompanham. A Mesa, aqui, todos os Vereadores puderam falar, e eu me orgulho muito de presidir uma Câmara que tem Vereadores do quilate destes que estão aqui, a Sofia, o Mauro Zacher e o Mauro Pinheiro, o Raul, e os outros que não estão aqui, porque estão em outras atividades. Os Vereadores de Porto Alegre trabalham muito. Podem se equivocar? Podem! Político é ser humano como qualquer outro, acerta, erra... Esse negócio de político só acertar não existe, eu não conheço isto. Eu fiz questão, Mauro, mesmo tendo outras atividades, porque eu estou encerrando uma caminhada de dois anos, de vir a esta Audiência de hoje, que simboliza o final de um conjunto de Audiências Públicas que nós produzimos. E, às vezes, as pessoas não se dão conta e acham que, finalizando uma Audiência Pública, nada aconteceu. É verdade! Nada aconteceu agora, mas terão desdobramentos. Eu poderia, aqui, citar um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez Audiências que tiveram bons desdobramentos. Por quê? Porque tudo isso que está aqui está documentado. E, evidentemente, a partir de agora, nós vamos encaminhar esses assuntos junto com vocês; não tem nenhuma chance de nós fazermos isso de forma isolada.

Então, nós adotamos, nos últimos tempos, esse instrumento de a Câmara ir até os bairros, porque, às vezes, o cidadão comum não tem tempo, não tem passagem para ir, não é o caso de vocês, mas muita gente não tem tempo mesmo, durante o dia é difícil... Então é importante que os Vereadores possam se deslocar. O Vereador, afinal de contas, é o político mais próximo do cidadão, o Vereador é o cara do dia a dia.

E eu acho que mais importante do que produzir leis, porque se leis resolvem, estaria tudo resolvido; a gente não precisava nem estar fazendo reunião, seria tudo com a lei, a Lei maior, que é a Constituição Federal, e depois com as leis infraconstitucionais, tudo estaria na lei. Então, se lei resolvesse, o País estava resolvido. Não se resolve isso com leis, apenas.

Eu acho que nessa questão de Segurança Pública - eu estou falando para o Delegado, estou falando aqui para a nossa querida e briosa Brigada Militar, para o nosso Conselho de Segurança -, eu tenho muita clareza disso: os entes federados precisam trabalhar unificados. Olha, tenho muita convicção disso. Os Governos Federal, Estadual e Municipal têm que agir nessa matéria com muita convergência. O Poder Público local tem algumas coisas que pode fazer: iluminação pública, que vocês listaram aqui, é fator de Segurança Pública decisiva; cassar alvará desses bares, desses inferninhos da vida que têm aí vendendo maconha, cocaína, crack e fazendo bagunça, sim, é Poder local, pode fazer, a SMIC pode fazer isso. E tem que fazer! Agora, a nossa Guarda Municipal evoluiu, mas ela tem um contingente pequeno, ela não dá conta sozinha, ela tem limitações, alguns homens estão armados e outros não. E a nossa Brigada, cá para nós, temos 12 ou 13 mil homens, é o que dizem os nossos especialistas, mesmo com a reposição nós estamos com dez mil homens a menos, e, mais do que isso, os equipamentos de Segurança Pública estão muito defasados. Agora, eu acho que Segurança Pública também se faz numa perfeita interação com as comunidades. Eu acho que, quando um delegado conhece a sua comunidade, quando o inspetor conhece, quando o cidadão da Brigada convive com o bairro, a tendência é dar mais certo.

Então, Mauro, eu li atentamente o que tu me passaste: iluminação, a questão das árvores - e eu vi o cidadão da SMAM dizendo: “Olha, eu quero que os senhores aportem” -, a questão das câmeras, que está envolvida com a segurança. Esta questão do posto da Brigada Militar, não dá tempo para discutir isso agora, mas nós participamos de várias discussões e isso é muito mais profundo. Eu quero dizer que a Brigada adotou, de um tempo para cá, não é de hoje, não é de ontem, a questão dos postos; tem tido dificuldades, porque tem que fazer três, quatro turnos, tem pouco contingente. Então essa é uma matéria que merece uma discussão mais aprofundada. Claro que todo o bairro quer ter um posto. Agora não adianta chegar aqui e dizer que vai ter um posto, que vai retornar o posto, porque já teve aqui um posto.

Bom, e esta Audiência Pública sobre a questão da Arena do Grêmio, quero dizer para vocês que a Câmara aprovou, no final do ano passado, mais precisamente no dia 29 de dezembro... É importante vocês saberem disso, porque na política tem uma coisa chamada versão dos fatos: tem o fato e tem a versão do fato. E, às vezes, a versão do fato é muito mais poderosa do que o fato. Chegou à Câmara, lá por novembro ou antes de novembro, um projeto para fazer mudanças urbanísticas no Internacional e regime urbanístico para a área do Grêmio, e possibilitar a construção de 19 torres de 72 andares lá no nosso Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e aqui também. Pois bem, e isso se vendeu para a opinião pública – e se eu estiver fazendo um escorregão aqui, eu peço socorro, mas eu acho que não estou fazendo. A mídia começou a bater, e quando ela quer dar proteção para alguma coisa, ela dá. Se for em nome do esporte, então, está dada a proteção. E eu não estou dizendo que está errada ou que está certa a decisão. Eu só estou dizendo que a Câmara foi colocada num brete: ou vocês aprovam as mudanças do Internacional e do Grêmio, ou a Copa não vem para Porto Alegre, e tem endereço certo de quem não deixou vir a Copa: é o dos 36 Vereadores. Então fizemos um mutirão, alteramos o regime urbanístico daqui e de lá. E o que acontece num grande empreendimento privado? Isso é lei. Qualquer empreendimento privado tem que ter mitigações e compensações, não é verdade? Qualquer um. Quando o BarraShopping foi fazer o seu empreendimento na Zona Sul, ele teve que fazer a Av. Diário de Noticias, que custou 12 milhões, e transferir 750 famílias para o bairro Vila Nova. Foi a compensação que ele deu para poder utilizar um espaço extremamente importante e comercial. É evidente que ele comprou o terreno. Estou falando sobre as compensações ao Poder Público. Fez uma ciclovia.

Agora, o Grêmio é uma instituição; o Internacional é uma instituição. Eu acho que a Audiência Pública tem que sair, e aí temos que focar o Poder Público, porque o Poder Público não deu dinheiro para essas instituições, como outros Estados deram - e eu quero dizer que outros Estados estão aportando recurso público para construir estádio e outras coisas -, eu acho que o Poder Público vai ter que dizer o que ele vai aportar de compensações. Porque eu duvido que o Grêmio – estou falando aqui de pés no chão –, eu duvido que o Grêmio vá fazer compensações. Agora se o Poder Público faz a mudança, faz o indicativo, e a Copa é importante, eu acho que esse debate é um belo debate e eu vou estar nele, porque tem que ter compensações. Agora, alguém tem que pagar essa conta. Se fosse um empreendimento em que o Grêmio fosse dar compensação para OAS, que vai explorar 30 anos, essa empresa vai ter lucro. Então nós queremos discutir com essa empresa aqui dentro. Então vamos aumentar para 35 anos a concessão dela? E nesses cinco anos que ela vai ter a mais, o que ela irá fazer de compensações?

Portanto, esse debate está aberto, e eu vou estar nele também.

Então, parabéns, Ver. Mauro. De todos nós, Vereadores, nenhum Vereador é um Vereador de um bairro. Não, nós somos Vereadores da Cidade, mas eu tenho que reconhecer que o Ver. Mauro Zacher tem todo um trabalho aqui no 4º Distrito, e todos nós outros. Eu estou encerrando uma caminhada de vereança com muito orgulho, mas o Ver. Mauro nos orgulha muito pelo trabalho que ele tem aqui. O Ver. Mauro se elegeu agora há pouco, vocês sabem que ele vem do pequeno comércio, muito dedicado, muito competente. Esse guri vai muito longe! A Verª Sofia Cavedon já está no seu terceiro mandato, nós vamos dar mais um mandato para ela, depois ela tem que procurar ser Prefeita, Deputada ou Senadora, e o Ver. Dr. Raul que vocês conhecem há longo tempo, que é nosso médico competente, comunitário. Aliás, ele diz que começou a trabalhar há 40 anos, então ele começou a trabalhar com dez anos. É um guri novo! Então ele se formou em Medicina com 15 anos! (Risos.)

Um abraço ao nosso Delegado Cícero, à nossa Brigada Militar, ao nosso Adelino, queridíssimo Adelino, tu mereces o nosso aplauso, tu estás sempre pelo DMLU. Então, transmita um abraço à Direção, porque, às vezes, alguns órgãos não aparecem, como a EPTC, parece que eles estão lá em “Londres”. A EPTC está longe da Cidade. Agora o Adelino e outros companheiros aí do Governo têm sido muito presentes.

Muito obrigado, já falei demais e parabéns, Ver. Mauro, pela condução dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado. Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Audiência Pública às 21h25min.)

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